1.    Justificativa

     A Pastoral Carcerária é a mais gratuita de todas as pastorais. Ela apresenta de maneira admirável a imagem de Jesus que vem salvar e morrer sem nada receber. É a presença da Igreja nos cárceres repetindo continuamente a indagação: o que Jesus faria ou diria nessas situações? Como trataria essas pessoas? Sua ação torna-se parte integrante da atividade missionária da Igreja, constituindo um dever pastoral para todos os cristãos. Esse indispensável trabalho pastoral busca promover de modo eficaz e corajoso os direitos humanos, consolidados no Evangelho e na Doutrina Social da Igreja. Através da palavra, da ação e da colaboração mútua, visa comprometer-se firmemente na defesa dos direitos individuais e sociais do homem e da mulher que padecem nos cárceres. Esse compromisso da Pastoral Carcerária faz meditar as admiráveis palavras do Profeta Isaías: “Eu, o Senhor, te chamei com justiça e tomei-te pela mão; eu te formei e te fiz como aliança do povo, como luz das nações, a fim de abrires os olhos, tirares do cárcere os presos e da masmorra os que moram na escuridão”(Is 42,6s).

2.    Espiritualidade

     É  seguimento de Jesus Cristo histórico. Jesus assemelhou-se em tudo ao homem, menos no pecado. A identificação de Jesus Cristo com os excluídos que acabaram caindo no cárcere é muito grande. A perseguição, a luta pessoal, o desprezo, o abandono, de muitos deles do nascimento a morte se assemelham a história de Jesus. A grande diferença é que Jesus nunca caiu na tentação do pecado. Mesmo sendo perseguido, expulso, torturado, mal tratado, amaldiçoado, preso até a morte numa cruz, Ele não se deu ao erro, não pecou (Fl 2,6-11).

3.    A Pastoral Carcerária na Igreja

     A Igreja realiza Pastoral Carcerária porque considera o homem na integridade de seu ser, ou seja, reconhece nas pessoas encarceradas a imagem e semelhança de Deus. O Senhor Jesus Cristo mostrou na parábola do Bom Samaritano o modelo da atenção a todas as necessidades humanas e identificou-se na parábola do juízo final (Mt 25) com os deserdados, os enfermos, os encarcerados, famintos, solitários. A Igreja aprendeu nestas e em outras passagens do Evangelho que sua missão evangelizadora possui como parte indispensável a ação pela justiça e promoção da pessoa humana e que a evangelização não seria completa se não se levasse em conta a interpelação recíproca que no curso dos tempos se estabelece entre o Evangelho e a vida concreta  pessoal/social do homem.

4.    Atividades Permanentes

¨      Visitas de conscientização a todas as Igrejas (paróquias, dioceses, regional e evangélicas – quando convidada);

¨      Visitas de humanização e evangelização aos presos, funcionários, agentes;

¨      Formação de uma rede de responsáveis e coordenadores, nas diversas províncias eclesiásticas, dioceses, estado;

¨      Promover a nível de município, estado ou até nacional, encontros entre a Pastoral Carcerária e autoridades civis encarregadas do sistema penitenciário;

¨      Incentivar a formação em todas as cadeias do Conselho de Comunidade;

¨       Formação de Agentes competentes de Pastoral Carcerária;

¨       Incentivar a visita às famílias dos presos;

¨       Implicação dos municípios na solução do problema carcerário;

¨       Mapeamento de todo o Estado – quanto a situação dos presídios;

¨      Fazer que a sociedade se envolva mais, eliminando preconceitos, opiniões de revoltas, vinganças e colabore na solução do problema carcerário.

5.    Organização

¨      Paróquias – sobretudo naquelas onde existe presídios, delegacias, penitenciárias e buscar apoio daquelas paróquias mais próximas.

¨      Diocese – mesmo que haja alguma sem presidiários, é bom ter uma equipe que partilhe com a província a que pertence.

¨      Regional da CNBB.

¨      CNBB nacional.

¨      Sobretudo, nas dioceses, exista um escritório para assessoria, com secretaria para atendimento ao público, advogados e estagiários para atendimento jurídico,  assistente social para atendimento à família do preso ou egressos, Psiquiátrico e Psicológico para acompanhamento aos presos, familiares, funcionários do Sistema prisional e Agentes de Pastoral, e equipe de formação permanente e de novos agentes de pastoral.

2.    Ação da Pastoral nos Presídios

¨       Evangelização.

¨       Diálogo com a sociedade – para formar uma consciência comprometida com a defesa da vida, denunciando os tratamentos desumanos e degradantes.

¨       Promoção da Cidadania – ajudar os detentos conhecer seus direitos e deveres e, a conquistar seu espaço na sociedade.

¨      Justiça – toda pessoa é digna de justiça  e respeito, mesmo se às vezes seus atos são repugnantes, por isso ser necessário a recuperação e o exercício dos valores morais, pessoais, coletivos e sociais.

3.    Diferença entre visitar um presídio e Pastoral Carcerária

VISITA:  é dar doces, pasta de dentes, roupas, um conversa rápida, afagar o preso doente, talvez um apoio ou encorajamento ou ainda um conselho. Isso pode até evoluir para um trabalho pastoral.

PASTORAL: nas visitas, ao perceber que há sempre os mesmos problemas e nada muda, devemos multiplicar as perguntas, como:

- sem assistência judiciária?

- sem assistência médica? Os doentes morrem sem médico e sem serem levados ao hospital público?

- sem aulas, sem escola?

- superlotação de sempre?

- violência de presos entre si ou de guardas/instituição contra presos?

- todos pobres? Por que só pobres estão presos?

- Jovens! Por que a maioria é jovem?

- super lotação? Comida ruim? Por quê?

- hotel 05 estrelas? Por que os Meios de Comunicação dizem isso?

- os que saem, voltam logo para cadeia? Por quê?

4.    Finalmente

O que a PC espera do Governo Federal / Executivo/Legislativo/Judiciário?

¨      Que o Ministério da Justiça elabore um elenco de garantias e regras mínimas para a vida prisional condicionando a liberação  aos Estados de recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública à estrita observância dos seus itens. Como por exemplo: interdição de todas as celas escuras e sem ventilação, apresentação de cronograma para transferência de todos os presos condenados que estejam cumprindo pena em carceragens de Delegacias de polícia, etc.

¨      Que parte das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública possam ser empregadas pelos Estados na construção de estabelecimentos penais, para cumprimento de condenações em regime fechado e semi-aberto, para construção de Casas do Egresso prevista pela LEP(Lei de Execução Penal) e para a reforma penitenciária.

¨       Que o Ministério da Justiça desenvolva um programa específico para um mutirão nacional de atualização de processos de execução penal envolvendo os Governos Estaduais, o Poder Judiciário em cada um dos Estados, o Ministério Público, as Defensorias e as universidades.

¨      Que o Ministério da Saúde, através de Vigilância Sanitária, determine a realização de inspeções em todas as penitenciárias brasileiras.

¨      Que seja solicitado ao Congresso Nacional a reforma do Código Penal e que se assegure o mais amplo envolvimento da sociedade civil em toda a tramitação dos projetos que tratam o tema.

¨      Que o Poder Judiciário solicite aos Tribunais de Justiça dos Estados coordenarem programas específicos voltados à promoção de penas alternativas à prisão. E que os Tribunais Eleitorais Regionais assegurem as providências administrativas necessárias à garantia de direito de voto dos presos provisórios.

¨      Quanto aos governos Estaduais pede-se: assegurem a criação de mecanismos de controle público sobre os estabelecimentos prisionais, credenciando representantes da sociedade civil e de ONGs  comprometidas com a defesa do Direitos Humanos para tarefas rotineiras de inspeção e acesso a qualquer dependência prisional sem aviso prévio. A qualificação de Agentes Penitenciários. Que as Assembléias Legislativas possuam Comissões e subcomissões Parlamentares a acompanhar a vida prisional, receber denúncias e realizar inspeções. E que as definições complementares à LEP – faltas leves e médias – sobre segurança prisional e normas disciplinares internas, sejam definidas por Lei Estadual e não por atos administrativos.

5.    Organização

¨       Representante Episcopal  -  Dom João Alves dos Santos

¨       Assessor Regional  -  Pe. João Garbossa